Termos de Uso e Disclaimer
Última atualização: 31 de outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma ouveus.com, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
2. Propósito da Plataforma
A ouveus.com é uma plataforma dedicada a:
- Coletar denúncias de xenofobia, racismo e discriminação
 - Fornecer estatísticas públicas e anônimas sobre incidentes
 - Conscientizar sobre problemas sociais relacionados à xenofobia
 - Oferecer um espaço seguro para vítimas relatarem experiências
 
3. Regras de Conduta
Ao usar a plataforma, você concorda em:
- NÃO publicar conteúdo xenofóbico, racista ou discriminatório
 - NÃO usar a plataforma para assediar ou atacar grupos étnicos
 - NÃO fornecer informações falsas ou enganosas
 - NÃO violar direitos de terceiros
 - SIM relatar apenas incidentes genuínos de discriminação
 - SIM respeitar a privacidade de outras pessoas
 
4. Moderação de Conteúdo
A plataforma utiliza filtros automáticos para:
- Analisar conteúdo de denúncias antes da publicação
 - Detectar xenofobia reversa ou discurso de ódio
 - Bloquear automaticamente conteúdo impróprio
 - Proteger a plataforma contra abusos
 
Conteúdo bloqueado pelos filtros não será publicado. Reservamo-nos o direito de moderar sem recurso de apelação.
5. Disclaimer de Responsabilidade
5.1 Conteúdo Gerado por Usuários
As denúncias são fornecidas por usuários. A ouveus.com:
- NÃO verifica a veracidade de cada denúncia
 - NÃO garante a exatidão das informações
 - NÃO se responsabiliza por conteúdo falso ou impreciso
 
5.2 Uso das Estatísticas
As estatísticas fornecidas são baseadas em denúncias não verificadas e devem ser interpretadas como indicadores, não como dados oficiais certificados.
5.3 Não Somos Autoridade Legal
A ouveus.com NÃO é:
- Uma autoridade policial ou judicial
 - Um serviço de investigação criminal
 - Um substituto para denúncias oficiais às autoridades
 
Casos graves devem ser reportados às autoridades competentes (polícia, Ministério Público, etc.).
6. Limitação de Responsabilidade
A ouveus.com não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma
 - Interrupções ou erros no serviço
 - Perda de dados
 - Ações de terceiros baseadas em informações da plataforma
 - Consequências de denúncias falsas feitas por usuários
 
O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (design, código, textos, logos) é propriedade da ouveus.com, exceto:
- Conteúdo enviado por usuários (que permanecem com direitos autorais)
 - Ao enviar uma denúncia, você concede à ouveus.com uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para usar, reproduzir e exibir o conteúdo anonimizado
 
8. Suspensão e Exclusão de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas que:
- Violem estes Termos de Uso
 - Façam uso abusivo da plataforma
 - Publiquem conteúdo bloqueado repetidamente
 - Representem risco à segurança ou reputação da plataforma
 
9. Modificações nos Termos
Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do site ou email. O uso continuado após mudanças constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Disputas serão resolvidas nos tribunais do Brasil.
11. Links para Terceiros
A plataforma pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade de sites de terceiros.
12. Contato
Para questões sobre estes termos:
Email: contato@ouveus.com
Ao usar a ouveus.com, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e Disclaimer.