Termos de Uso e Disclaimer

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma ouveus.com, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Propósito da Plataforma

A ouveus.com é uma plataforma dedicada a:

• Coletar denúncias de xenofobia, racismo e discriminação
• Fornecer estatísticas públicas e anônimas sobre incidentes
• Conscientizar sobre problemas sociais relacionados à xenofobia
• Oferecer um espaço seguro para vítimas relatarem experiências

3. Regras de Conduta

Ao usar a plataforma, você concorda em:

• NÃO publicar conteúdo xenofóbico, racista ou discriminatório
• NÃO usar a plataforma para assediar ou atacar grupos étnicos
• NÃO fornecer informações falsas ou enganosas
• NÃO violar direitos de terceiros
• SIM relatar apenas incidentes genuínos de discriminação
• SIM respeitar a privacidade de outras pessoas

4. Moderação de Conteúdo

A plataforma utiliza filtros automáticos para:

• Analisar conteúdo de denúncias antes da publicação
• Detectar xenofobia reversa ou discurso de ódio
• Bloquear automaticamente conteúdo impróprio
• Proteger a plataforma contra abusos

Conteúdo bloqueado pelos filtros não será publicado. Reservamo-nos o direito de moderar sem recurso de apelação.

5. Disclaimer de Responsabilidade

5.1 Conteúdo Gerado por Usuários

As denúncias são fornecidas por usuários. A ouveus.com:

• NÃO verifica a veracidade de cada denúncia
• NÃO garante a exatidão das informações
• NÃO se responsabiliza por conteúdo falso ou impreciso

5.2 Uso das Estatísticas

As estatísticas fornecidas são baseadas em denúncias não verificadas e devem ser interpretadas como indicadores, não como dados oficiais certificados.

5.3 Não Somos Autoridade Legal

A ouveus.com NÃO é:

• Uma autoridade policial ou judicial
• Um serviço de investigação criminal
• Um substituto para denúncias oficiais às autoridades

Casos graves devem ser reportados às autoridades competentes (polícia, Ministério Público, etc.).

6. Limitação de Responsabilidade

A ouveus.com não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma
• Interrupções ou erros no serviço
• Perda de dados
• Ações de terceiros baseadas em informações da plataforma
• Consequências de denúncias falsas feitas por usuários

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (design, código, textos, logos) é propriedade da ouveus.com, exceto:

• Conteúdo enviado por usuários (que permanecem com direitos autorais)
• Ao enviar uma denúncia, você concede à ouveus.com uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para usar, reproduzir e exibir o conteúdo anonimizado

8. Suspensão e Exclusão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Façam uso abusivo da plataforma
• Publiquem conteúdo bloqueado repetidamente
• Representem risco à segurança ou reputação da plataforma

9. Modificações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do site ou email. O uso continuado após mudanças constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Disputas serão resolvidas nos tribunais do Brasil.

11. Links para Terceiros

A plataforma pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade de sites de terceiros.

12. Contato

Para questões sobre estes termos:

Email: contato@ouveus.com